Dia: 1 de fevereiro de 2019

Governadora sanciona lei que institui cotas e argumento de inclusão regional na UERN

Novo sistema de cotas será implantado nos próximos processos seletivos da universidade.

Universidade Estadual do Rio Grande do Norte — Foto: Divulgação/UERN

Universidade Estadual do Rio Grande do Norte

 

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Deputado Estadual FERNANDO MINEIRO, autor da Lei

A Governadora Fátima Bezerra sancionou a lei que institui cotas étnico-raciais e argumento de inclusão regional na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A sanção foi publicada no Diário Oficial desta quinta (31) ontem.

A lei preserva também a cota social (50%) e a cota para pessoa com deficiência (5%), já praticadas pela instituição. Com a sanção da lei, o novo sistema de cotas já será implantado nos próximos processos seletivos da universidade.

A proposta da lei foi elaborada pela Administração Central da universidade, e encaminhada ao deputado Estadual, Fernando Mineiro (PT), que a apresentou na Assembleia Legislativa, onde foi aprovada por unanimidade. De lá seguiu para sanção da governadora.

Governo vai dividido para a eleição no Congresso Nacional

As eleições que vão definir nesta sexta-feira, 1.º, os novos presidentes da Câmara e do Senado revelam mais um capítulo das divergências entre a equipe econômica e a Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro. A equipe econômica vê no desfecho do confronto no Senado a oportunidade de isolar o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e abrir um canal direto de negociação com líderes do Congresso, contornando problemas que ainda existem em torno de pontos polêmicos da proposta de reforma da Previdência.

Deputados eleitos tomam posse amanhã, sexta-feira

Representantes diretos da população, os deputados estaduais que vão compor a 62ª Legislatura tomam posse durante a sessão solene desta sexta-feira (1), no Plenário da Casa. 

São 24 parlamentares escolhidos pelo voto direto de aproximadamente um milhão de potiguares no último pleito. Durante a solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), abrirá a sessão e anunciará os nomes dos diplomados para integrar o Legislativo nos anos 2019 a 2022. 

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os eleitos também devem apresentar a declaração de bens e fontes de rendas, bem como a de ausência dos impedimentos previstos no artigo 39 da Constituição Estadual. Os deputados também têm que comunicar o seu nome parlamentar e a legenda partidária a que pertencem. O nome parlamentar é composto de dois elementos: apenas um prenome e um nome, dois nomes, ou ainda dois prenomes. 

Na sequência, durante a solenidade, será oficializado o compromisso solene dos deputados estaduais e o presidente da Mesa proferirá a declaração: “Prometo desempenhar fiel e lealmente o mandato que me foi confiado, manter, defender e cumprir as Constituições Federal e Estadual e as Leis da República e do Estado, sustentar a união, a integridade, a independência do Brasil e a autonomia do Rio Grande do Norte, servindo a seu povo com dedicação e honra”. 

Em seguida é feita a chamada nominal de cada um e o parlamentar ratificará a declaração afirmando “Assim o Prometo”, como ritual da solenidade. 

Confira a relação dos eleitos: 

Albert Dickson (PROS) 
Allyson Bezerra (Solidariedade) 
Coronel Azevedo (PSL) 
Cristiane Dantas (Solidariedade) 
Dr. Bernardo (Avante) 
Eudiane Macedo (PTC) 
Ezequiel Ferreira (PSDB) 
Francisco do PT (PT) 
Galeno Torquato (PSD) 
George Soares (PR) 
Getúlio Rêgo (DEM) 
Gustavo Carvalho (PROS) 
Hermano Morais (MDB) 
Isolda Dantas (PT) 
José Dias (PSDB) 
Kelps Lima (SOLIDARIEDADE) 
Kleber Rodrigues (Avante) 
Nélter Queiroz (MDB) 
Raimundo Fernandes (PSDB) 
Sandro Pimentel (PSOL) 
Souza (PHS) 
Tomba Farias (PSDB) 
Ubaldo Fernandes (PTC) 
Vivaldo Costa (PSD)