Mês: julho 2019

Mandato de Sandro Pimentel é cassado no TRE

Por maioria dos votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou procedente a representação formulada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a cassação do diploma do Deputado Estadual Sandro Pimentel, eleito no pleito de 2018 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em virtude da captação ilícita de recursos financeiros.

O processo retornou à pauta na sessão plenária desta terça-feira (30) após o Presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo, pedir vista na votação do dia 16 de julho, para melhor análise dos autos. Em conclusão, o voto-vista do Desembargador seguiu parcialmente o entendimento do relator – na época, o juiz Francisco Glauber Pessoa Alves, sendo acompanhado por maioria da Corte Eleitoral, e ficando vencidos o Desembargador Cornélio Alves e o juiz Wlademir Capistrano, que votaram pela improcedência da representação.

A irregularidade identificada caracteriza-se pela realização de sete depósitos bancários entre os dias 10 de setembro e 01 de outubro de 2018 sem que fosse comprovada a origem dos recursos na campanha. Como demonstrou a análise, o valores irregulares representaram 78,22% dos valores totais arrecadados por Sandro Pimentel na campanha eleitoral. Esse fato, de acordo com a legislação, desfavorece a igualdade, transparência e lisura da disputa eleitoral.

Com a decisão proferida pelo TRE-RN, os votos recebidos pelo Deputado Estadual nas Eleições de 2018 serão encaminhados para a legenda, de modo que o suplente, após ultrapassado o prazo do recurso, venha a assumir o cargo. A defesa do Deputado ainda tem a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE); se assim for feito, a decisão definitiva será proferida posteriormente.

 

Governo conclui nesta quarta folha salarial de julho

O Governo do Estado conclui nesta quarta-feira (31) o pagamento da folha salarial do mês de julho do funcionalismo estadual. Serão R$ 230 milhões depositados para mais de 59 mil servidores ou 20% do quadro de pagamento do Estado.

Recebem nesta quarta os servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação, e ainda os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 3 mil (valor bruto). Dessa forma, o Governo conclui a folha de R$ 490 milhões do mês de julho.

Para o mês de agosto, as datas e valores de pagamento permanecerão o mesmo de julho. Ou seja, no dia 15 e no último dia do mês.

O Governo do Estado informou que segue no trabalho diário na busca de recursos extras com medidas e ações planejadas para quitar as três folhas restantes em atraso.

Bolsonaro age como Hugo Chávez quando algo o incomoda, diz relator especial da OEA

“Ele (Glenn Greenwald) é casado com outro homem e tem meninos adotados no Brasil. Malandro, malandro, para evitar um problema desses, casa com outro malandro e adota criança no Brasil. Esse é o problema que nós temos. Ele não vai embora, pode ficar tranquilo. Talvez pegue uma cana aqui no Brasil, não vai pegar lá fora não.”

As declarações que o presidente Jair Bolsonaro fez neste sábado, no Rio de Janeiro, ao comentar rumores sobre a expulsão do jornalista americano Glenn Greenwald, chamaram a atenção da principal autoridade da Organização dos Estados Americanos (OEA) ligada a liberdade de expressão.

Para o advogado chileno Edson Lanza, relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, “o presidente do Brasil lamentavelmente parece ter se esquecido da Constituição e de tratados internacionais sobre liberdade de expressão dos quais o Brasil é signatário”.

“Vejo com absoluta preocupação”, disse Lanza, de Washington (EUA), em entrevista à BBC News Brasil por telefone. “Ele adota uma lógica que lamentavelmente antes seguiam os presidentes como (Hugo) Chávez (Venezuela) e (Rafael) Correa. Bolsonaro foi eleito com um discurso de liberdade de expressão e imprensa, mas o abandona rapidamente quando algo o incomoda. Não vejo diferença em relação ao comportamento de Chávez e Correa na América Latina.”

Tanto Chavez quanto Correa eram expoentes da onda de governos de esquerda na América do Sul que chegou a seu apogeu na primeira década dos anos 2000.

Segundo Lanza, ao fazer referências irônicas à orientação sexual do jornalista responsável pela série de reportagens sobre supostos diálogos entre o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e procuradores da República, Bolsonaro faz “um ataque discriminatório” e incita “um comportamento de perseguição” ao jornalista e à imprensa.

“O trabalho do presidente é prevenir riscos, e não aumentá-los”, diz Lanza. “Este é um discurso realmente perigoso, que desagrada e gera novas expressões de ódio. O direito à liberdade de expressão não permite que se desobedeça a direitos fundamentais para se extremar a polarização, especialmente à custa de um grupo que historicamente é discriminado (os homossexuais)”, avalia.

FONTE: Folhapress

ESPORTE: Placar e Classificação do Campeonato Brasileiro de Futebol Série A

De virada 
Com direito a virada e em tarde inspirada de Rafinha e Gerson, o Flamengo venceu o Botafogo por 3 a 2, no Maracanã, pela 12ª rodada do Campeonato Brasileiro. Gerson, Gabigol e Bruno Henrique marcaram os gols rubro-negros. Para o Glorioso, Cícero e Diego Souza. GE

12ª Rodada 

Palmeiras-SP 1×1 Vasco da Gama-RJ 
Internacional-RS 1×0 Ceará-CE 
Cruzeiro-MG 0x2 Athletico -PR 
Fluminense-RJ 1×2 São Paulo-SP 
Chapecoense-SC 0x0 Bahia-BA 
Santos-SP 3×1 Avaí-SC 
Flamengo-RJ 3×2 Botafogo-RJ 
Fortaleza-CE 1×0 Corinthians-SP 
Goiás-GO x Atlético-MG 
CSA-AL x Grêmio-RS

Em instantes a classificação

CLASSIFICAÇÃO PG JG VI SG Parte de cima

1 Santos-SP 29 12 9 9 
2 Palmeiras-SP 27 12 8 14 
3 Flamengo-RJ 24 12 7 12 
4 Atlético-MG 21 12 6 4 
5 São Paulo-SP 21 12 5 8 
6 Internacional-RS 20 12 6 5 

Rebaixamento

17 Fluminense-RJ 9 12 2 -5 
18 Chapecoense-SC 9 12 2 -9 
19 CSA-AL 6 11 1 -17 
20 Avaí-SC 5 12 0 -11

Mulher flagra marido e amante juntos e perseguição termina em morte

ATENÇÃO NAMORADORES, CUIDADO!

Uma mulher perseguiu o marido que estava no carro com a amante e acabou provocando um grave acidente na zona leste de São Paulo.

O marido estava dirigindo um caminhão com a amante ao lado. De repente, eles passaram a ser perseguidos pela esposa dele.

A esposa bateu o carro dela na traseira do caminhão do marido. O caminhão capotou e a amante do marido, de 34 anos, morreu.

 

FONTE: Balanço Regal/R7 

CAIÇARA DO RIO DO VENTO, dará o último adeus ao nosso irmão VILSON CÂMARA

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A população Caiçarense amanheceu hoje de LUTO e muito chocada com a noticia da morte trágica do nosso jovem amigo e inesquecível VILSON CÃMARA, o BLOG sertaorn.com, através de seu editor CHAGAS PEREIRA, roga a Deus, que conceda alivio ao coração de todos vocês. Os meus pêsames para toda a família.

Governo assegura R$ 56 milhões para agilizar obras da Barragem de Oiticica

O Governo do RN assegurou com o Governo Federal agilidade na liberação de verbas para as obras da Barragem de Oiticica e teve um resultado muito positivo. Hoje (26), o Ministério do Ministério de Desenvolvimento Regional transferiu R$ 56 milhões para o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), órgão interveniente do convênio que viabiliza a obra.

“Essa é uma emenda de bancada e fica aqui todo o meu agradecimento, em nome do povo do Rio Grande do Norte, pelo empenho e dedicação da bancada federal nesta ação. Gostaria também de destacar o trabalho da Semarh e destacar também todos os esforços conjuntos dos representantes da sociedade civil, a igreja, o movimento dos atingidos pela Barragem. A união destas forças, lideradas exatamente pela figura da Governadora, é responsável agora por essa conquista de mais um direito do povo potiguar. Reafirmo aqui o meu compromisso de que, em não havendo atrasos nos repasses financeiros da União, entregaremos Oiticica no ano que vem, já com água e funcionando”, disse Fátima Bezerra.

O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, destaca que a verba deve chegar na conta da Semarh nos próximos dias e que esse aporte vai aumentar o ritmo das atividades em todo complexo de Oiticica. “Com a liderança da governadora e com apoio da bancada federal a gente vinha defendendo a importância desses recursos para finalizar a obra. Vamos manter nosso foco e continuar trabalhando para entregar a obra até o meio do ano que vem” frisa João Maria.

Esperada há mais de 50 anos, a Barragem de Oiticica se encontra com 74% de sua execução concluída. Em paralelo às obras físicas, o Governo do Estado, através da Semarh, finalizou o estudo para identificar os sítios arqueológicos inseridos na área afetada pelo empreendimento, conforme prerrogativas do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, e está trabalhando na liberação da autorização especial, junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, para supressão vegetal e salvamento da fauna local.

A Barragem é a maior obra de infraestrutura hídrica em andamento no RN e será o terceiro maior reservatório do estado. Orçada em R$ 550 milhões, beneficiará aproximadamente 800 mil pessoas em 43 municípios do estado. Com capacidade para 556 milhões de metros cúbicos, a barragem vai receber águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e ofertar água para as regiões do Seridó, Vale do Açu e região Central.

 

FONTE: Blog do BG

Ministério Público Federal denuncia médico do INSS no interior do RN por fraude em perícia

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cidade de Santo Antônio, no Rio Grande do Norte, Antônio Carlos Barbosa, por atestar falsamente que Maria Josilene Honório de Goes teria deficiência. As investigações apontam que o médico agiu de forma consciente e voluntária, além de inserir os dados falsos no sistema informatizado do INSS, com a finalidade de proporcionar vantagem ilícita à segurada.

A denúncia é baseada em inquérito policial e ação penal que investigam Maria Josilene e Maria José Honório por fraude para obtenção de benefício indevido junto à autarquia. De acordo com o colaborador do MPF na ação, o médico estaria envolvido em diversos casos forjados, com participação do servidor do INSS João Ferreira Cândido Neto, que direcionava perícias específicas para o denunciado.

“Constata-se que, no âmbito da estrutura criminosa que se desenvolveu no INSS para concessão de benefícios fraudulentos, João Ferreira Cândido Neto sempre agendava as perícias médicas para o médico Antônio Carlos Barbosa, a fim de que ele inserisse no sistema do INSS dados falsos”, atesta a denúncia de autoria do procurador da República Fernando Rocha.

A inserção de informações falsas em sistemas ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagens, ou para causar dano, é crime tipificado nos artigos 71 e 313-A do Código Penal.

O MPF dispensou inquérito policial específico para a denúncia, e pediu que ela tramite em conexão com a Ação Penal 0805631-03.2018.4.05.8400, que a fundamenta.

FONTE: MPF-RN/BLOG DO BG

CAIÇARA DO RIO DO VENTO: Prefeito Felipinho, recebe Selo Diamante do Tribunal de Justiça do RN

O evento foi realizado na manhã desta terça, 23, no auditório do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em Natal.

O prefeito do município de Caiçara do Rio do Vento, Felipe Müller, foi convocado  pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador João Rebouças, para receber o Selo Diamante, honraria concedida à municípios e autarquias em dia com o pagamento de precatórios.

O Selo Diamante é também designado de “Selo de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios – Compromisso Total”, sendo conferido à municípios que autorizaram o repasse por meio de débito automático, com os valores sendo descontados da conta daquele ente diretamente para a conta do TJRN.

Nesta edição do Selo, só foram contemplados pouco mais de 30 municípios.

Ao receber o Selo Diamante, Felipe destacou que ele e sua equipe estão colhendo os resultados de um trabalho responsável voltado para a população caiçarense. “Mesmo em meio à crise que passamos, nos comprometemos em não atrasar os precatórios, isso também sem atrasar funcionários e sem parar os serviços necessários em todas as áreas, principalmente Saúde e Educação”, justificou o gestor.

O prefeito acrescentou que o segredo é uma gestão equilibrada financeiramente e, acima de tudo, responsável no cumprimento da lei e comprometida com as suas prioridades. “Agradeço a toda minha equipe, pois toda conquista no campo da administração é fruto do esforço conjunto dos nossos auxiliares”, elogiou.

 

Clientes com débitos na Caern podem regularizar situação com descontos

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) inicia campanha de renegociação de débitos antigos, oferecendo vários benefícios para os usuários que queiram saldar, em condições especiais, dívidas com a empresa contraídos até janeiro de 2018. Os clientes podem procurar os postos de atendimento da Caern ou qualquer Central do Cidadão para regularizar a situação do seu imóvel com incentivos.

Por meio de uma resolução editada este ano, a diretoria da Caern determinou a abertura do programa de incentivos para regularização de débitos. São várias formas para o usuário escolher a que melhor se adapta a suas condições de pagamento. Para quem vai fazer o pagamento à vista, é concedido o desconto total dos juros de mora e de até 100% dos valores das multas regulamentares, permanecendo apenas os juros de atualização monetária.

No caso dos parcelamentos, o cliente precisa dar uma entrada de, no mínimo, 20% do valor da dívida. O parcelamento do saldo devedor pode ser feito, em casos específicos, em até 36 vezes. Os pagamentos em até seis parcelas terão um desconto de 70% dos valores de mora e juros por falta de pagamento.

Já para as categorias sociais a entrada é de 10% do valor da dívida. E o parcelamento, que pode chegar a 36 parcelas, será dispensado dos valores de mora e juros por falta de pagamento.

De acordo com o Superintendente Comercial da Caern, Marinaldo Pereira Junior, essa campanha de negociação tem como objetivo a regularização de todos os clientes da Companhia, evitando uma descontinuidade dos serviços. “O cliente terá até o mês de agosto para buscar regularizar sua situação junto à empresa, terminado este período a Caern intensificará ações de fiscalização, negativação e judicialização dos débitos”, explica o Superintendente.

Hoje, cerca de 18% dos imóveis cadastrados na Caern estão com seu serviço suspenso, um percentual considerado alto, já que a Companhia lida com um bem considerado essencial.