Mês: agosto 2019

BENTO FERNANDES: Com recursos bloqueados, município diz que ‘faliu’ e não vai pagar servidores em agosto

Município de Bento Fernandes, no RN, tem cerca de 5,5 mil habitantes, segundo o IBGE — Foto: Prefeitura de Bento Fernandes

Os cerca de 5,5 mil moradores da pequena cidade de Bento Fernandes, distante cerca de 90 quilômetros de Natal, vivem uma situação no mínimo curiosa. A Prefeitura do município anunciou que não vai conseguir pagar os salários dos mais de 300 servidores e, com isso, a maior parte dos serviços oferecidos deve ser paralisada. Segundo o prefeito, Júnior Marques, a cidade “faliu” e está sem dinheiro para custear a máquina pública, após bloqueios das contas, determinados pela Justiça.

“Tem que fechar a prefeitura. É a solução que eu vejo. É uma situação de ‘falência’ que gerou caos e não tem como se sustentar. Vou ter que pedir a compreensão de todo mundo”, diz.

Na tarde desta quinta-feira (29), ele pretende fazer um pronunciamento em praça pública para explicar aos moradores e servidores municipais as razões para a interrupção das atividades. A previsão é que aulas, limpeza pública, esgotamento sanitário, segurança realizada pela guarda municipal e até transporte de pacientes para consultas na capital fiquem suspensos.

Apenas os servidores da Saúde devem receber os salários de agosto, porque os recursos recebidos por eles vêm da União. Os professores também devem receber pagamento, mas apenas um percentual, provavelmente menos da metade do devido, graças ao Fundeb.

Para entender a situação, é preciso voltar ao ano de 2011. À época, o ex-prefeito de Bento Fernandes, Ivanildo Fernandes de Oliveira, deixou de repassar contribuições sociais descontadas dos servidores municipais para o Fundo de Seguridade Social da Receita Federal. O caso gerou ações penal e cível do Ministério Público Federal contra o ex-gestor, por por improbidade administrativa.

Porém, a dívida acumulada do município com o Leão continua e após correr juros e com revisões judiciais, ultrapassou a cifra de R$ 3,6 milhões. O valor é considerado impagável pela gestão do município.

 Prefeitura anunciou suspensão de serviços em Bento Fernandes por falta de recursos — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Em Junho deste ano, o juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da comarca de João Câmara, determinou a execução do pagamento da dívida fiscal da prefeitura com a Receita Federal em forma de precatórios. O juiz determinou o pagamento mensal de R$ 73.708,41, entre abril de 2019 e dezembro de 2024, como forma de quitar o dividendo com a União. Porém, o magistrado requereu o pagamento em parcela única das mensalidades retroativas a abril, o que, segundo o município, chega a cerca de R$ 400 mil.

A forma encontrada pela Justiça para garantir o pagamento da dívida foi descontando as parcelas direto nas contas correntes da Prefeitura, onde entram os recursos da arrecadação de impostos locais e federais. O principal deles, o FPM, fica retido diretamente na fonte e cai na conta judicial, ficando penhorado para o pagamento dos precatórios. Segundo a Secretaria de Administração, a previsão é que as três parcelas de agosto fiquem retidas. Até agora já foram bloqueados R$ 280 mil e a previsão é de que a parcela prevista par esta sexta-feira (30), de R$ 133 mil, também fique retida.

“Nesse momento que eu falo com você, eu não tenho R$ 100 para botar de gasolina em um carro, para levar pacientes para Natal. A situação está muito grave e por isso, também estamos cortando na carne, exonerando secretários, inclusive este que vos fala”, afirmou o secretário de Administração, Jobson Aron. De acordo com ele, só ficarão nas respectivas pastas, os titulares da Educação, da Saúde e de Assistência Social, que seriam obrigatórios nos cargos.

Neste ano, a prefeitura já tinha reduzido em 40% o salário do prefeito e do vice, e 30% dos vencimentos dos secretários. O município tem cerca de 320 servidores efetivos e tem uma folha líquida de R$ 598,8 mil.

A única área que, segundo a administração municipal, não será impactada é a saúde. Como o setor é custeado fundamentalmente com recursos advindos do Ministério da Saúde, não deve haver suspensão imediata dos atendimentos em Unidades Básicas de Saúde e do Programa Saúde da Família, além das ambulâncias. Todavia, a parte de ambulatório e farmácia municipal podem ser impactadas pela falta de recursos.

A Prefeitura de Bento Fernandes acredita que a educação deve ser uma área muito impactada pela quebra de caixa municipal. Isso porque a previsão é de que os professores do município recebam no fim do mês apenas 30% dos salários, sem perspectiva de receber os outros 70% devidos. Isso porque, apesar da educação receber recursos do Fundeb, programa do Governo Federal, a folha era complementada com recursos locais, que permitiam o pagamento dos salários do profissionais da área.

Ainda segundo o secretário de Administração, o jurídico do município encaminhou uma petição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a reversão do pagamento das parcelas ao precatório estadual. Foi pedido, inclusive, pedido de urgência para revisão da pauta. Mas até o momento não há previsão para análise do caso. No pedido, o município ainda pede que seja estipulado um limite mensal no orçamento para o pagamento de precatórios.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO: Os Desportistas Caiçarenses receberá em breve o Mini-Campo das mãos do Prefeito Felipe Müller totalmente reformado

A Prefeitura Municipal Local, através da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, cujo Secretário Watezer Rangel seu titular, entregará juntamente dom o Prefeito FELIPE MÜLLER, o Mini-Campo totalmente reformado aos desportista. O Prefeito tem dito a esse editor e reiterado por várias oportunidades, que os jovens receberão de sua gestão, total apoio as práticas esportivas.

Brasil conclui testes de soro inédito para picadas múltiplas de abelha

Após dez anos de estudos e testes, o Brasil está se preparando para ser o único país do mundo a produzir o soro antiapílico – contra múltiplas picadas de abelhas.

Os pesquisadores responsáveis pelo projeto, Marcelo Abrahão Strauch, do Instituto Vital Brazil (IVB), e Rui Seabra Ferreira Júnior, do Centro de Estudos de Venenos de Animais Peçonhentos (Cevap) da Universidade Estadual Paulista, querem submeter, ainda este ano, ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os relatórios com os resultados positivos alcançados nos ensaios clínicos da primeira fase, que envolveram testes em 20 pessoas mordidas por muitas abelhas.

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CAIÇARA DO RIO DO VENTO: O Partido dos trabalhadores-PT é uma realidade hoje no município

Para o Partido dos Trabalhadores-PT, hoje foi um dia festivo e de muita importância para todos que participaram de uma reunião que aconteceu na Câmara Municipal Local, com o objetivo de apresentar as diretrizes, objetivos e acima de tudo, sua organização quanto a revitalização do Partido, disse o Sr Irailson e o Rildo Santos, ambos membros da Executiva Estadual, que vieram prestigiar esse momento ímpar da história do PT em nosso município. Após realizadas todas as explanações, deu-se início a formação da COMISSÃO PROVISÓRIA, onde por aclamação, foi eleito o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, Chagas da EMATER como é mais conhecido no meio de todos, como Presidente e em seguida, os demais membros para composição final. Ao final, além dos representantes da Executiva Estadual, o Sr. Presidente recém eleito Chagas, enalteceu a iniciativa do PT e conclamou a todos os presentes, para que unidos possam erguer a abandeira dos trabalhadores e trabalhadoras da bravia Caiçara do Rio do Vento.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO: Prefeitura Municipal intensifica os serviços de limpeza urbana na cidade

O Prefeito Felipe Muller, atendendo os anseios da população Caiçarense, autorizou a Secretaria de Serviços Urbanos, a intensificar a  continuidade dos serviços de limpeza nas ruas da cidade, retirada de entulhos, poda das arvores, bem como, o esgotamento sanitário nas residencias de nossa bravia Caiçara do Rio do Vento, a onde tem a marca de sua gestão a frente do executivo municipal.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO: Secretaria Municipal de Saúde intensifica ações da Saúde Bucal na Escola

A secretarie Municipal de Saúde, vem desenvolvendo ações de prevenção contra doenças odontológicas, trata-se de um trabalho que vem sendo realizado pela equipe de Saúde Bucal nas escolas como, aplicação de flúor, escovação supervisionada, palestras educativas entre outras informações com vistas aos cuidados  com a boca.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO: Secretaria de Assistência Social-SEMAS, promove chá de bebê destinado a Grupo de Gestantes

 

A Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, por meio do CRAS, promoveu no último dia 08, o terceiro Chá de bebê coletivo do Grupo de Gestantes do Programa de Acompanhamento Integral a Família(PAIF), objetivando buscar e construir com o acesso as Políticas Públicas destinado as famílias Caiçarenses, priorizando as famílias que mais necessitam de intervenção, objetivando desenvolver ações que possibilitem experiências, conhecimento e fortalecimento da função protetiva da família, além de prestar apoio psicossocial e minimizar possíveis situações de vulnerabilidade social e fortalecer o vínculo entre mãe e bebê.

 

CAIÇARA DO RIO DO VENTO, REALIZA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Acontece nesta quarta feira dia 21/08, a VIII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, promovida pela Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento, através da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS e do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS. Consta na programação, a abertura oficial ás 8:00 hs, com a participação da banda filarmônica local, em seguida, com as presenças das autoridades capitaneada pelo Exmo Sr Prefeito Felipe Muller, a onde fará a saudação aos presentes, dando as boas vindas.  Participará além da Secretária Larissa Karen, a presidente do Conselho-CMAS Gilvanda Felipe e o renomado conferencista e Presidente do conselho Estadual de Assistência Social, Dr. Richardson. 

CAIÇARA DO RIO DO VENTO: Prefeito Felipe Muller, inaugura brevemente o Pórtico.

A população de nossa CAIÇARA DO RIO DO VENTO, receberá dentro em breve das mãos do Prefeito FELIPE MULLER, a mais nova obra de sua administração, que era um sonho de todos, trata-se da construção do Pórtico que será o cartão postal de nossa amada Caiçara. 

Bolsonaro assina MP que transfere Coaf para o BC

Órgão já havia sido transferido para o ministério da Justiça, mas o Congresso o devolveu para o ministério da Economia

Sede do Banco Central em Brasília

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (19) a medida provisória que irá transferir o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Economia para o Banco Central. Decisão será publicada no Diário Oficial da União desta 

Até o fim da gestão Temer, o Coaf era ligado ao antigo Ministério da Fazenda. Com a reforma ministerial do início do governo Bolsonaro, foi transferido para o Ministério da Justiça. O Congresso, no entanto, devolveu o órgão para o Ministério da Economia.

O órgão está em crise desde que decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu investigações com base no compartilhamento de dados detalhados de órgãos de controle, como o Coaf, sem autorização judicial.

 

FONTE: R7