Dia: 1 de novembro de 2019

Corpo sem cabeça é encontrado debaixo da ponte de Igapó, em Natal

Corpo, que ainda não foi identificado, foi encontrado na manhã desta quinta-feira, 31, às margens da comunidade do Mosquito

Um corpo de um homem, decapitado, foi encontrado na manhã desta quinta-feira, 31, sob a ponte de Igapó, em Natal. O corpo, que ainda não foi identificado, estava em uma região de mangue, às margens da comunidade do Mosquito. A cabeça ainda não foi encontrada.

De acordo com a Polícia Militar, o batalhão foi acionado no início da manhã pelo número 190. O Corpo de Bombeiros chegou ao local por volta das 10h, e retirou o corpo da água.

O cadáver foi levado para a sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), no bairro da Ribeira.

Juristas avaliam que Eduardo pode sofrer processo de cassação

Juristas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmam que a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, de que a resposta a uma radicalização da esquerda pode ser via um “novo AI-5”, fere a Constituição e pode justificar uma abertura de processo de cassação do mandato na Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Partidos da oposição afirmaram que farão esse pedido nos próximos dias.

Os especialistas, no entanto, afastam a possibilidade de uma responsabilização criminal do deputado por causa da declaração. “Recebo essa manifestação com dupla preocupação. De um lado, com o grau de desconhecimento jurídico que ela revela, na medida em que um ato institucional é uma quebra da ordem democrática. Em segundo lugar, me preocupa o fato de que essa é uma declaração de um deputado eleito que tem dentre os seus deveres preservar a ordem constitucional e não promover uma proposta de quebra desta mesma ordem”, afirmou o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques.

Para Azevedo, uma vez que a declaração seja confirmada como uma afronta à ordem constitucional, Eduardo pode ser alvo de um processo de cassação de seu mandato.

O diretor da Faculdade de Direito da UnB, Mamede Said Maia Filho, também ressalta que a fala contraria a Constituição. “Do ponto de vista político, ela (a declaração de Eduardo) contraria a Constituição, o sistema democrático e compromete a própria natureza do Estado brasileiro. O texto constitucional fala que o Brasil é um Estado Democrático de Direito. É algo que afronta as instituições”, disse.

Já Belisário dos Santos Jr., advogado e ex-secretário de Justiça de São Paulo, afirma que considera difícil que o deputado seja responsabilizado criminalmente pela fala. “A responsabilização pessoal dele eu acho de certa forma difícil do ponto de vista criminal, porque ele está falando em hipótese”, disse. No entanto, considera que a declaração fere “profundamente” a dignidade e o decoro da Câmara. “O deputado jurou à Constituição. Sob esse ponto de vista ético, acho que ele pode ser responsabilizado”, afirmou.

A Constituição garante aos parlamentares imunidade parlamentar. Segundo o texto constitucional, os congressistas são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. No entanto, isso não impede que um deputado seja responsabilizado por alguma declaração. Em junho de 2016, por exemplo, a Primeira Turma do STF aceitou denúncia contra o então deputado federal Jair Bolsonaro por dizer que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não “merecia ser estuprada” por ser “muito feia” e porque ela “não faz seu tipo”.

Partidos de oposição anunciaram, na tarde de quinta-feira que vão entrar com um pedido na Comissão de Ética da Câmara de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro. Além disso, o grupo formado por PSOL, PT, PSB, PDT e PCdoB vai protocolar uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando quebra de decoro parlamentar.

Estadão Conteúdo

Conselho de Medicina entra com ação judicial estruturante contra Governo do Estado para melhor assistência aos pacientes com ‘pé diabético’

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern deu entrada na Justiça Federal, nesta quarta-feira (30), com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado, com a finalidade de que seja determinado que o Estado, de forma imediata, sane as inúmeras irregularidades apontadas pelo relatório da Câmara Técnica de Cirurgia Vascular do CREMERN, para melhor assistência aos pacientes com problemas de pé diabético. Só este ano, o Hospital Ruy Pereira realizou 1.737 cirurgias até setembro (193/mês) e com estimativa de totalizar 2.316 cirurgias e 411 amputações maiores (ao nível da coxa ou perna) no ano, com 8,5 amputações maiores por semana.

A Ação Civil Pública, que também é em desfavor dos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Mossoró e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, resguarda os interesses não só da área da saúde, como e principalmente os interesses dos pacientes de uma forma em geral.

O texto da ação destaca que é extremamente importante que todos os municípios sejam envolvidos, pois o Hospital Ruy Pereira recebe pacientes de todos os municípios do Rio Grande do Norte. Se todos os municípios estabelecessem um programa adequado de atenção primária para o paciente com diabetes, menos pacientes evoluiriam para feridas de pé diabético e, consequentemente, um menor número de pacientes chegaria ao Hospital Ruy Pereira, reduzindo o número de amputações.

Segundo dados do hospital, no período de janeiro a setembro de 2019 foram atendidos no ambulatório um total de 2625 pacientes, média mensal de 291 pacientes, na seguinte proporção: Natal (43%), Parnamirim (6%), São Gonçalo (4,5%) e Macaíba (3%). De acordo com estes dados, os municípios da Grande Natal respondem por 56,5% da demanda. Sendo assim seria necessário que os municípios dessa região montassem um serviço especializado.

Para se ter uma ideia da grandiosidade da situação, o Hospital Ruy Pereira em 2018 realizou 1.363 cirurgias no ano, realizando 242 amputações, ocorrendo assim 4,6 amputações por semana.

Por outro lado, o Hospital Ruy Pereira em 2019 aumentou a sua demanda de atendimentos ambulatoriais pela Cirurgia Vascular em 121%. Dados de 25/10/2019 revelam que existem 104 pedidos de leitos rápido (46 masculinos e 58 femininos), 126 pacientes na fila de espera que não foram classificados como leito rápido, totalizando 230 pacientes.

O processo, de número 0811381-49.2019.4.05.8400 foi ajuizado pelo departamento jurídico do Cremern, através dos advogados Klevelando Santos e Tales Barbalho.