Dia: 10 de novembro de 2019

2ª instância: Caso Congresso aprove PEC que mantém prisão, Lula não retornará à cadeia com base no processo do triplex do Guarujá

O Congresso Nacional pode até aprovar a PEC que mantém a prisão de condenados em segunda instância.

Porém, no caso do triplex do Guarujá que levou o ex-presidente Lula para a cadeia, ele já está solto e ponto final.

Por esse processo ele não volta ao presídio já que a norma, como manda a lei, não pode retroagir para prejudicar.

Caso o Congresso aprove, a PEC só valerá para os futuros processos.

Lula pode sim, voltar para a cadeia, caso seja condenado em segunda instância no processo do sítio de Atibaia, e caso a PEC tenha sido aprovada e promulgada.

Nesse processo em que Lula está condenado em primeira instância, o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul solicitou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anule a condenação.

No caso do sítio, Lula foi sentenciado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

EDUCAÇÃO: No RN, 4 a cada 10 professores não têm ensino superior

Duas décadas depois de estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a exigência de formação superior para professores não foi adotada totalmente nas escolas de ensino particular do Rio Grande do Norte. A cada 10 professores que atuam no ensino fundamental, quatro não têm formação superior, segundo as estatísticas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), referentes ao Censo de Educação Básica de 2018. O percentual exato é de 40,9%.

A proporção melhora no ensino médio, apesar de ainda haver professores sem formação superior na etapa que representa um dos maiores desafios do ensino brasileiro hoje, segundo especialistas. Nas escolas de rede privada do Rio Grande do Norte, dois a cada 10 professores que atuam no ensino médio não contam com essa formação. Geralmente, no ensino médio, são O ainda em formação.

A exigência da LDB, em vigor desde 1997, é de formação superior em licenciatura ou pedagogia para atuar na educação infantil, fundamental e médio. Nos casos da educação infantil, também é permitido o magistério – que não é considerado nível superior. Para os anos finais do ensino fundamental e ensino médio, a exigência é que o professor atue na disciplina específica em que ele é formado.

Uma das causas desse cenário é a maior autonomia das escolas de rede privada e existência de escolas não-autorizadas pelo Conselho Estadual de Educação, avalia a professora Mônica Antunes, vice-presidente do Sindicato dos Professores da Rede Particular de Ensino no RN (Sinpro/RN). “A gente vê que em algumas escolas menores o professor chamado não tem a qualificação necessária e essa é uma escolha do dono da escola, que faz isso porque a mensalidade é barata e não tem como arcar com maior qualificação”, afirmou.

FONE: Tribuna do Norte

Confira os concursos públicos abertos e previstos no RN

Foto: Getty

Confira os concursos que estão abertos e previstos no Rio Grande do Norte. Existem oportunidades em diversos cargos, destinadas a candidatos de diferentes níveis de escolaridade.

ABERTOS

Concurso EBSERH 2019

Concurso Prefeitura Extremoz (RN) 2019

Concurso UFRN 2020

PREVISTOS

Concurso Assembleia Legislativa do RN 

Concurso ANTT

Concurso Bacen (Banco Central)

Concurso Banco do Brasil

Concurso Caixa Econômica Federal (CEF)

Concurso CGU

Concurso CNMP

Concurso Ancine

Concurso Antaq

FONTE: Uol

CAIÇARA DO RIO DO VENTO: Ex Verador Aluizio Andrade é o aniversariante do dia…

A editoria do Blog sertaorn.com, parabeniza neste dia, o Sr Aluizio Andrade, ex Vereador que por várias Legislaturas esteve a frente do Parlamento deste municipio.