ASSEMBLÉIA RECEBE NOVO PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA ROSALBA

    A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu um novo pedido de impeachment contra governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Com as acusações de que a chefe do Executivo estadual não cumpre decisões judiciais e não atende as demandas básicas da população, os coordenadores do Movimento Articulado de Combate a Corrupção (Marcco) entraram ontem com um processo na Assembleia Legislativa pedindo a abertura do impeachment e o afastamento imediato da governadora Rosalba Ciarlini. 
     O Movimento, integrado por representantes de 25 entidades, justifica a medida como “quadro de absoluto desgoverno na sua gestão e do não atendimento das necessidades da população”. Em nota, o Marcco disse que Rosalba Ciarlini dá demonstrações de pretender governar acima das leis

    O documento entregue na Assembleia possui 152 páginas e aponta uma série de supostas ilegalidades que estariam sendo praticadas pela governadora Rosalba Ciarlini. “São condutas que ofendem cabalmente a moralidade administrativa, as leis orçamentárias e as decisões judiciais, revelando que o caos instalado em todas as áreas prioritárias do Estado decorrem da forma ímproba como a Senhora Governadora vem tratando o dinheiro público no exercício do seu mandato”, diz um dos trechos do documento.

   No material, o Movimento cita uma série de denúncias já feitas pelo Ministério Público Estadual contra governadora Rosalba Ciarlini, como é o caso do não repasse integral das parcelas do duodécimo para as instituições. Há também destaque para as condenações feitas pela Justiça Eleitoral contra chefe do Executivo, em denúncias sobre o suposto abuso de poder político e econômico no pleito municipal de Mossoró em 2012.

    Coordenador do Marcco, Carlos José Cavalcanti de Lima, destacou que o Movimento decidiu pedir o impeachment da governadora Rosalba Ciarlini baseado em uma série de documentos enviados pelo Ministério Público estadual e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. 

    “Solicitamos uma série de documentos a essas duas instituições (TRE e MP). O Tribunal já havia determinado o afastamento da governadora”, disse o coordenador, lembrando que ano passado Rosalba foi condenada por duas vezes, pelo TRE, a se afastar do cargo, mas conseguiu se manter na gestão com uma decisão liminar do Tribuna Superior Eleitoral.

    Carlos José Cavalcanti também chamou atenção para o fato de que o Ministério Público Estadual já promoveu algumas ações de improbidade administrativa contra a governadora Rosalba Ciarlini. “O Marcco esperou bastante antes de tomar essa decisão. Recebemos a documentação do TRE faz dois meses e só agora estamos fazendo  o pedido, tivemos cautela para examinar os documentos porque essa é uma questão muito grave”, disse o coordenador.

    Ele analisou que a situação da gestão estadual, que não atende aos interesses da sociedade no segmento da segurança pública e educação são justificativas para o pedido de impeachment. “O Estado não está cumprindo nem o repasse de 25% do orçamento para educação”, comentou.

    Para Carlos José Cavalcanti grave também é o fato da governadora Rosalba Ciarlini não seguir as determinações judiciais. “A governadora desconhece, não responde, não atende. O Estado de direito parece que não existe no Rio Grande do Norte, há uma falta de cumprimento”, completou, chamando atenção ainda que Rosalba Ciarlini responde a várias ações de improbidade administrativa por não cumprir as decisões judiciais.

    Alegações do Marcco
>> Descumprimento das leis orçamentárias de 2011, 2012 e 2013;
>> Uso indevido de bens e serviços públicos do Estado para influir na eleição de Mossoró/RN;
>> Condenação promovida em primeiro e segundo graus pela Justiça Eleitoral; 
>> Abertura, sem autorização legal, de créditos suplementares que excedem o limite previsto na Lei Orçamentária Anual, relativamente à execução orçamentária 2012;
>> Recusa em cumprir as decisões do Poder Judiciário;
>> Manipulação de dados financeiros em ofensa ao princípio constitucional da independência dos Poderes e ausência de repasse integral dos duodécimos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do MP e do TCE, relativamente a 2014;

    ALGUMAS ENTIDADES DO MARCCO: Associação de Magistrados do RN; Associação do Ministério Público do RN; Associação dos Defensores Públicos do RN; Associação dos Juízes Federais; Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho no RN; Controladoria Geral do Município de Natal; Controladoria-Geral da União no RN; Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró; Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal; Ministério Público do Estado do RN; Ministério Público do Trabalho/PRT 21ª Região; Ministério Público Federal /PRRN; Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN; Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional RN; Procuradoria da Fazenda Nacional/RN; Procuradoria da União no RN; Procuradoria Federal no RN; Secretaria de Estado da Tributação do RN; Superintendência da Polícia Federal no RN; Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no RN.

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