ASSEMBLÉIA RECEBE NOVO PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA ROSALBA

    O documento entregue na Assembleia possui 152 páginas e aponta uma série de supostas ilegalidades que estariam sendo praticadas pela governadora Rosalba Ciarlini. “São condutas que ofendem cabalmente a moralidade administrativa, as leis orçamentárias e as decisões judiciais, revelando que o caos instalado em todas as áreas prioritárias do Estado decorrem da forma ímproba como a Senhora Governadora vem tratando o dinheiro público no exercício do seu mandato”, diz um dos trechos do documento.

   No material, o Movimento cita uma série de denúncias já feitas pelo Ministério Público Estadual contra governadora Rosalba Ciarlini, como é o caso do não repasse integral das parcelas do duodécimo para as instituições. Há também destaque para as condenações feitas pela Justiça Eleitoral contra chefe do Executivo, em denúncias sobre o suposto abuso de poder político e econômico no pleito municipal de Mossoró em 2012.

    Coordenador do Marcco, Carlos José Cavalcanti de Lima, destacou que o Movimento decidiu pedir o impeachment da governadora Rosalba Ciarlini baseado em uma série de documentos enviados pelo Ministério Público estadual e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. 

    “Solicitamos uma série de documentos a essas duas instituições (TRE e MP). O Tribunal já havia determinado o afastamento da governadora”, disse o coordenador, lembrando que ano passado Rosalba foi condenada por duas vezes, pelo TRE, a se afastar do cargo, mas conseguiu se manter na gestão com uma decisão liminar do Tribuna Superior Eleitoral.

    Carlos José Cavalcanti também chamou atenção para o fato de que o Ministério Público Estadual já promoveu algumas ações de improbidade administrativa contra a governadora Rosalba Ciarlini. “O Marcco esperou bastante antes de tomar essa decisão. Recebemos a documentação do TRE faz dois meses e só agora estamos fazendo  o pedido, tivemos cautela para examinar os documentos porque essa é uma questão muito grave”, disse o coordenador.

    Ele analisou que a situação da gestão estadual, que não atende aos interesses da sociedade no segmento da segurança pública e educação são justificativas para o pedido de impeachment. “O Estado não está cumprindo nem o repasse de 25% do orçamento para educação”, comentou.

    Para Carlos José Cavalcanti grave também é o fato da governadora Rosalba Ciarlini não seguir as determinações judiciais. “A governadora desconhece, não responde, não atende. O Estado de direito parece que não existe no Rio Grande do Norte, há uma falta de cumprimento”, completou, chamando atenção ainda que Rosalba Ciarlini responde a várias ações de improbidade administrativa por não cumprir as decisões judiciais.

    Alegações do Marcco
>> Descumprimento das leis orçamentárias de 2011, 2012 e 2013;
>> Uso indevido de bens e serviços públicos do Estado para influir na eleição de Mossoró/RN;
>> Condenação promovida em primeiro e segundo graus pela Justiça Eleitoral; 
>> Abertura, sem autorização legal, de créditos suplementares que excedem o limite previsto na Lei Orçamentária Anual, relativamente à execução orçamentária 2012;
>> Recusa em cumprir as decisões do Poder Judiciário;
>> Manipulação de dados financeiros em ofensa ao princípio constitucional da independência dos Poderes e ausência de repasse integral dos duodécimos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do MP e do TCE, relativamente a 2014;