CAMPANHA SUB JUDICE: Lula prepara embargos e pedido de HC para suspender efeito da condenação

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve apresentar duas medidas contra a confirmação de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: embargos de declaração contra o acórdão, assim que ele for publicado, cabíveis no próprio tribunal, e pedido de Habeas Corpus ao Superior Tribunal de Justiça.

A expectativa é conseguir uma liminar no HC para suspender os efeitos eleitorais da condenação. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, condenados por crimes na segunda instância não podem ser candidatos. Mas é o Tribunal Superior Eleitoral quem faz a declaração de inelegibilidade — e apenas no momento do registro da candidatura.

Portanto, a estratégia é dupla: recorrer do mérito da condenação, mantendo-a sub judice, e conseguir uma liminar que suspenda a aplicação da Lei da Ficha Limpa ao caso. Com isso, espera-se garantir a presença do ex-presidente nas eleições deste ano, mesmo que os votos nele fiquem represados no sistema do TSE até que a situação eleitoral seja definida.

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