Confiram como será o rito do impeachment

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram o rito de
votação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que pede a
abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff,
durante os três dias destinados à votação do processo: sexta (15),
sábado (16) e domingo (17).
O processo começará nesta sexta-feira, a partir das 8h55, e a votação
propriamente dita do texto, aprovado na segunda-feira (11) por 38 votos
a 27 na comissão especial, ocorrerá no domingo, à tarde, e será oral,
quando cada deputado será chamado ao centro do Plenário para declarar o
seu voto em um único microfone aberto.
Os deputados estão estudando uma solução técnica para que a
declaração do voto ocorra em no máximo 10 segundos. O presidente da
Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, também vota.
As informações foram prestadas pelo líder do DEM, deputado Pauderney
Avelino (AM), e pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), após a reunião de
líderes ocorrida no gabinete da presidência da Câmara.
Acusação e defesa
Depois da abertura da sessão, na sexta, serão destinados 25 minutos
para os autores da denúncia contra a presidente, por suposto crime de
responsabilidade, e mais 25 minutos para a defesa, que poderá ser feita
por um advogado designado (dativo), caso o advogado da presidente esteja
ausente.
Logo após, cada partido terá uma hora para falar, tempo que será
dividido por até cinco parlamentares. Os líderes do Governo e da Minoria
não disporão dessa hora.
Das 9h até as 11h da sexta-feira, os deputados vão poder se inscrever
individualmente para falar a favor e contra o impeachment na sessão do
sábado, que começa às 11 horas.
Os líderes, com tempo proporcional ao tamanhão da bancada, vão poder
falar em qualquer momento da sessão, durante os três dias destinados à
votação do processo de impeachment.
Sessão pode emendar
No sábado, falarão todos os inscritos na sexta-feira. Se a sessão da
sexta-feira durar 25 horas, vai emendar com esta do sábado. Nos
discursos de deputados inscritos, cada um pode falar por três minutos.
Se todos falarem, serão mais 25 horas.
No domingo, a sessão será aberta às 14 horas com a fala dos líderes
e, logo em seguida, começa o encaminhamento da votação, quando será
aberta a votação e a orientação de bancadas. Nessa fase, os líderes
terão um minuto para orientar os deputados.
Segundo Pauderney Avelino, o rito definido é muito assemelhado ao que
foi adotado em 1992, quando do impeachment do então presidente Fernando
Collor de Melo.
O processo
A denúncia contra Dilma Rousseff é baseada em dois pontos: as
chamadas pedalas fiscais e os seis decretos de créditos suplementares,
considerados crimes de responsabilidade pelos autores do pedido, Hélio
Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal.
As pedaladas são os atrasos propositais no repasse de dinheiro para
bancos públicos com o objetivo de melhorar artificialmente as contas
federais. A defesa da presidente Dilma diz que não houve operações de
crédito.
O parecer do relator, deputado Jovair Arantes, considerou a denúncia
pertinente. Conforme ressaltou, o Tribunal de Contas da União entendeu
que as pedaladas funcionaram como mecanismo de ocultação de déficit
fiscal. Ou seja, os atrasos nos repasses pelo Tesouro ao Banco do Brasil
configuram a presença dos requisitos mínimos para a admissibilidade da
denúncia.
Já os créditos suplementares foram emitidos sem autorização prévia do
Congresso, que é proibido por lei, segundo a denúncia. Conforme os
juristas, a prática foi adotada porque a meta do superávit primário não
estava sendo cumprida desde 2014. O superávit primário é a economia do
governo para pagar juros de sua dívida.
Segundo o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, não houve
má-fé na edição dos decretos porque eles se basearam em pareceres de
órgãos técnicos.
FONTE: Câmara

Blog do BG

Deixe uma resposta