LAJES: MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA RETIRADA DE POCILGA DA ZONA URBANA

     A promotora de justiça de Lajes, Dra. Juliana Alcoforado, publicou no último dia 10 uma recomendação para retirada de pocilgas da área urbana do município, depois de receber constantes denúncias ao Órgão Ministerial proveniente da comunidade local, a respeito da criação irregular de porcos em área urbana e residencial, que vem incomodando o sossego e tranquilidade da comunidade.
    O texto da recomendação  diz que o Coordenador da Vigilância Sanitária de Lajes, em reunião na Promotoria de Justiça no dia 20 de março de 2014, expos a preocupação com a saúde da população em virtude da existência de diversas pocilgas no centro urbano deste Município, violando todas as normas legais acerca da criação de animais desta natureza.
Baseada nas denúncias da população e relatos da vigilância sanitária recomenda a todos os criadores de porcos do Município de Lajes que desativem as pocilgas localizadas na zona urbana, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis, inclusive no âmbito criminal.
    A recomendação foi encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, bem como encaminhada cópia ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente.

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