Leia íntegra do relatório que dá parecer favorável ao impeachment de Dilma

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No início da leitura de seu voto, o
relator da comissão do impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), disse que
será chamado de “vilão e golpista”, mas que isso não lhe preocupa.
O relatório de Arantes, aliado do
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMBD-RJ), é favorável ao pedido de
impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“Uns vão me chamar de herói, outros de
vilão e golpista. Esses rótulos não me preocupam”, disse o relator. “O
meu maior cuidado foi de realizar um trabalho imparcial, com a
consciência tranquila e em respeito ao povo de Goiás e do Brasil.”
Arantes destacou ainda que o objetivo da
comissão “é apenas o de analisar a admissibilidade da denúncia e seus
aspectos técnicos, incluindo a análise de indícios mínimos de
materialidade e de autoria –além da justa causa para a instauração do
processo”.
“Não é o momento de dizer se a
presidente cometeu ou não crime de responsabilidade, ou se a denúncia
procede ou não”, declarou. “Em caso positivo, essa competência é do
Senado Federal, instância julgadora à qual cabe a instrução probatória.’
Isso indica que o relatório, apesar de
favorável ao impeachment, pode não acusar Dilma diretamente de crime de
responsabilidade, dizendo apenas que deve haver indícios de crimes que
devem ser ou não corroborados pelo Senado.
A denúncia diz que Dilma cometeu crime
de responsabilidade com as chamadas “pedaladas fiscais” –uso de dinheiro
de bancos federais para cobrir despesas do Tesouro– e a autorização de
créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.
Ele leu o voto por pouco mais de seis
minutos, em meio a protestos de deputados contrários ao impeachment.
Isso porque ele não havia distribuído cópias do relatório aos membros da
comissão.
O presidente da comissão, Rogério Rosso
(PSD-DF) pediu então uma pausa de dez minutos para que as cópias dos
relatórios fossem entregues antes que ele prosseguisse com a leitura.
“Nenhum grito vai calar a voz do
relator”, disse antes de suspender a leitura, sob aplausos de deputados
favoráveis ao impeachment.
VOTOS
Sessenta e cinco deputados votam na
comissão. Oposicionistas e governistas avaliam que o grupo
pró-impeachment tem hoje cerca de 35 votos no colegiado.
A votação definitiva no plenário da
Câmara deverá acontecer no domingo (17). São necessários os votos de
pelo menos 342 dos 513 deputados para que o Senado seja autorizado a
abrir o processo de impeachment.
Com o aval e auxílio de Cunha nos bastidores, todo o trabalho da
comissão foi realizado em tempo exíguo, 20 dias entre a instalação da
comissão e a leitura do relatório.
Jovair foi eleito relator da comissão
com o aval de Cunha, da oposição e do governo, que chegou à conclusão de
que não tinha condições políticas de emplacar no posto alguém mais
alinhado a Dilma.
TUMULTO
Antes de o relator iniciar a leitura do
voto, deputados governistas tentaram fazer com que o advogado-geral da
União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, falasse em nome da
defesa –o que causou tumulto.
Parlamentares pró-impeachment se
levantaram em protesto –alguns gritaram xingamentos como “vagabundo”– e o
presidente da Comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), disse que Albuquerque
Faria poderia permanecer na comissão, mas não falar.
“O ministro José Eduardo Cardozo (AGU),
ex-deputado desta casa, utilizou quase duas horas do tempo que foi
concedido para a defesa”, destacou Rosso.
A confusão atrasou em quase duas horas a leitura do voto.
Do lado de fora da comissão, grupos
contrários e favoráveis a Dilma faziam uma guerra de gritos de ordem.
Para evitar briga, a Polícia Legislativa colocou barreiras de isolamento
entre eles.
Os pró-governo gritavam frases como “não
vai ter golpe” quando deputados passavam a caminho da comissão e
chamavam os integrantes do grupo contrário de “coxinhas”.
Já a outra turma levantava cartazes pelo
impeachment e gritava que “o Brasil não é Venezuela”. Havia cerca de 15
pessoas de cada lado.
INSCRIÇÃO
Antes mesmo de receberem o relatório, os
deputados tiveram que decidir em qual lista de inscrição para o debate
assinariam: contrária ou a favor do voto do relator.
Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) o
procedimento “não tem lógica”. “Eu também fui contra isso. Deveria ter
uma lista só de inscrições”, afirmou.
Ele, contudo, ponderou que “todo mundo já sabe qual é o parecer do relator” antes de recebê-lo. “Ele já abriu”, disse.
Um pequeno tumulto foi registrado na
fila de inscrição para os debates sobre o relatório. Parlamentares da
oposição acusaram deputados governistas de furarem a fila.
“Dá pedalada até na fila esse PT”, disse
o deputado Lucas Vergílio (SD-GO), cobrando Wadih Damous (PT-RJ), que
respondeu que estava esperando na fila havia mais de uma hora.
“Eu tava aqui desde 13h, rapaz, o que é isso?”, afirmou Damous.
A inscrição é para os debates que devem ter início nesta sexta (8) e terminam na segunda (11).
Folha Press

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