MENSALÃO: STF DEFINE NESTA QUINTA SE ABSOLVE DIRCEU E MAIS 7 DO CRIME DE QUADRILHA

            Quatro votaram para inocentar condenados e um para manter condenação. Faltam os votos de outros 6 ministros; tribunal julga embargos infringentes.

     
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar nesta quinta-feira (27) recursos do processo do mensalão do PT e decidirá se absolve do crime de formação de quadrilha o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu
e mais sete condenados. Uma eventual absolvição nessa acusação não vai
alterar as condenações pelos demais crimes, pelos quais os oito réus já
começaram a cumprir as penas.
    
Nesta quarta (26), quatro ministros (Luís
Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia)
votaram pela absolvição de Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino,
do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, de ex-dirigentes do Banco
Rural e do núcleo de Marcos Valério em relação ao crime de formação de
quadrilha. Na primeira etapa da coleta dos votos, apenas o ministro Luiz
Fux, relator dos recursos, defendeu manter as condenações.
    
Para concluir a análise dos chamados embargos infringentes, ainda
faltam os votos de seis ministros. Dos magistrados que ainda não se
posicionaram, quatro deles votaram no julgamento principal, em 2012, a
favor das condenações dos réus pelo crime de quadrilha (Gilmar Mendes,
Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa) e um pela
absolvição (Rosa Weber).

     
O único voto ainda desconhecido sobre essa acusação é o do ministro
Teori Zavascki, que ingressou na corte após a conclusão da primeira
etapa do julgamento do mensalão. Na sessão desta quinta, Zavascki será o
primeiro a votar.
No ano passado, ao julgar os primeiros recursos do processo, os embargos de declaração, Teori
defendeu que os mesmos oito condenados tivessem penas menores.
    Na ocasião, aqueles recursos não tinham alcance para converter condenações em absolvições.
     
Os recursos que serão analisados nesta quinta, por outro lado, podem
reverter parte das condenações impostas pelo tribunal no processo do
mensalão. Têm direito a esse tipo de recurso os réus que, no julgamento
principal de 2012, receberam os votos de pelo menos quatro ministros
pela absolvição. Todos os oito que têm recursos analisados foram
condenados na quadrilha por seis votos a quatro.

Condenações podem mudar
A presença no tribunal dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori
Zavascki – que não participaram do julgamento do mensalão em 2012 porque
foram nomeados depois desta fase – pode vir a transformar condenações
em absolvições nos casos em que os réus foram condenados por estreita
margem de votos. Embora não estivessem no julgamento principal, eles
estão participando agora das decisões em relação aos recursos dos réus.
Em 2012, com outra composição em plenário, o Supremo condenou os oito
réus pelo crime de formação de quadrilha por seis votos a quatro. A
maioria dos ministros entendeu que houve uma associação criminosa.
No ano passado, em outro processo, já com os votos de Zavascki e
Barroso, o tribunal condenou o senador Ivo Cassol por fraude em
licitação no governo de Rondônia, mas o absolveu da acusação de formação
de quadrilha.
No caso de Cassol, com os votos dos quatro ministros que absolveram os
condenados por formação de quadrilha no mensalão (Dias Toffoli, Rosa
Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski) mais os de Zavascki e
Barroso, o plenário entendeu, por seis votos a cinco, que os acusados
fraudaram licitações, mas não formaram uma quadrilha.
Agora, no julgamento dos recursos do mensalão, se Teori Zavascki votar
como Barroso e os demais ministros mantiverem os votos anteriores, as
condenações por formação de quadrilha serão revertidas.

 

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