MOSSORÓ: “A lei abriu muito”, afirma chefe de Cartório sobre pré-campanha eleitoral

Muito tem se questionado sobre o que é ou não permitido nesse período de pré-campanha. Para sanar algumas dúvidas, o MOSSORÓ HOJE ouviu o chefe de Cartório da 33ª zona eleitoral, Luiz Sérgio Monte.
Ele explica que com as mudanças implantadas recentemente pela Justiça houve uma maior flexibilização quanto ao período que antecede a campanha propriamente dita. “A única restrição que hoje o legislador impõe, basicamente, é que não se faça o pedido expresso de votos”, destaca Luiz Sérgio.
O chefe de Cartório informa que os interessados em disputar cargos públicos nas eleições de 2016 já podem se apresentar como pré-candidato, divulgar sua biografia, seus feitos, sua plataforma política, só não podem fazer o pedido explícito de votos.
“Pode fazer menção à pretensa candidatura, conceder entrevistas, agora a imprensa não pode estabelecer tratamento desigual para os candidatos, se vai entrevistar um determinado pré-candidato, deve entrevistar os demais. O tratamento deve ser isonômico”, alerta.
Ainda segundo Luiz Sérgio, essas mudanças podem não ser tão benéficas para o processo eleitoral, pois houve uma abertura muito grande de atos pela legislação. “Imagine quando chegarmos no final de julho, começo de agosto, próximo ao pleito, mas ainda sem estar permitida a propaganda, o candidato ansioso para começar sua campanha, como ele se comportará? A lei abriu muito. Vamos esperar qual será o posicionamento dos Tribunais acerca desses atos”, comenta.
E não é somente os pré-candidatos que devem ficar atentos às restrições, embora elas tenham diminuído em relação aos pleitos anteriores. O eleitor também está sujeito a multas, que variam de R$ 5 a R$ 20 mil se confirmada a propaganda antecipada.
“O eleitor pode até externar mensagem favoráveis ao pré-candidato, externar o seu ponto de vista, com base na liberdade de expressão, e que é próprio do debate político eleitoral, porém ele não pode jamais pedir voto antes do período estabelecido, embora possa enaltecer as qualidades do pré-candidato”, conclui Luiz Sérgio Monte.

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