MOSSORÓ: MP aguarda informações para sequenciar inquérito contra Rosalba, Fafá e Cláudia

O Mossoró Hoje entrou em contato com a titular da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, Micaele Fortes, para obter novas informações sobre o Inquérito Civil que apura suposto pagamento, sem a prestação de serviço, de remunerações às ex-prefeitas Rosalba Ciarlini, Fafá Rosado e Cláudia Regina.
A promotora explicou que o procedimento foi aberto a partir do recebimento de uma denúncia anônima, e que o andamento do processo depende agora das informações solicitadas às secretarias estaduais de Saúde e Administração e Recursos Humanos.
“A publicação da portaria no DOE atende o que estabelece a nossa legislação. O procedimento já vinha sendo apurado. A partir do recebimento das informações solicitadas, por meio de ofícios, é que analisaremos os próximos passos. Precisamos saber se havia uma lista de frequência assinada pelas servidoras públicas, se houve ausências justificadas, a investigação está em fase embrionária”, afirmou Micaele Fortes.
Ainda segundo a promotora de Justiça, constatado o recebimento de remuneração sem a devida contraprestação do serviço público, as ex-prefeitas poderão ser enquadradas pelo ato de improbidade administrativa. “Podem responder por crime também, mas não é o momento de fazer conjecturas, devemos esperar a conclusão da investigação”, destacou Micaele Fortes.
Na portaria que instaura o Inquérito Civil, a promotora informa que o teor de ofícios já encaminhados à Secretaria Estadual de Saúde deve ser reiterado, uma vez que a titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) não prestou as informações solicitadas pelo Ministério Público.
Também está sendo expedido ofício ao secretário estadual de Administração e Recursos Humanos, requisitando informações e documentos sobre o possível recebimento de remuneração das ex-prefeitas, sem a contraprestação do serviço.

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