MP recomenda combate a Poluição Sonora em Lajes, Caiçara e Pedra Preta

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O Ministério Público da Comarca de Lajes publicou uma recomendação aos Comandantes dos destacamentos da Polícia Militar de Lajes, Caiçara do Rio do Vento e Pedra Preta, que combatam a poluição sonora praticada pelos  escapamentos das motocicletas, nas suas mais diversas formas, em especial pelo uso de escapamentos do tipo “esportivo”, e de “estouros” provocados com o escapamento, autuando em flagrante por ofensa ao art. 42, Inc. III, do Decreto-lei nº 3.688/41, aqueles que insistirem nessa conduta, devendo ainda proceder à apreensão da motocicleta, que deve ser encaminhada junto com o autuado à Delegacia de Polícia Civil, para lavratura do termo circunstanciado de ocorrência.
No documento, a Dra. Juliana Alcoforado de Lucena afirma que devido a inúmeras reclamações trazidas até a Promotoria de Justiça a respeito da prática de perturbação do sossego alheio no âmbito da Comarca de Lajes, provocada por meio dos escapamentos das motocicletas, principalmente nos finais de semanas e nos movimentos eleitorais, o que vem causando sérios problemas à população circunvizinha e tende a se agravar com o inicio das campanhas.

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