“Não tem mais sentido o governo do RN ser dono de CEASA” afirma secretário de Agricultura

Guilherme Saldanha cita exemplos de Parceria Público Privada e privatizações de CEASAs no Brasil e defende modelo no Estado
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A juíza Andréa Heronildes, da 19ª Vara Civil de Natal, na semana passada, determinou que a Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (CEASA) fosse fechada. Porém, o Ministério Público Estadual, solicitou junto à juíza, a prorrogação do prazo determinado pela Justiça para o fechamento até a sexta-feira (21). Nesta data haverá uma audiência de conciliação marcada pelo desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça (TJRN), com o Governo do Estado e a diretoria da CEASA para que os órgãos apresentem medidas de adequação sanitária e ambiental do estabelecimento.
Em entrevista concedida ao portal Agora RN, o secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte, Guilherme Saldanha revelou que o Governo do Estado não descarta a possibilidade de privatizar a CEASA, ou de transferir a Central para outro local.
“A gente precisa fazer melhorias e isso precisa ser estipulado com metas e datas para adequar a CEASA às exigências ambientais vigentes, nesse contexto, entra a condição financeira que o país e o estado passam, e isso tem que ser discutido abertamente com o Ministério Público para que a gente dê uma sobrevida à CEASA”. afirmou Saldanha.
Segundo o secretário, a CEASA não tem mais condições de permanecer na sua sede atual, localizada na Av. Capitão Mor-Gouveia: “não cabe mais ali naquele espaço, se a gente projetar um crescimento populacional da Grande Natal, nos próximos 10, 20 anos… Precisa se encontrar uma forma de fazer a mudança da CEASA, ela já não se suporta mais ali. Ela cresceu de forma desordenada”, lamentou.
Guilherme Saldanha comentou que estudos acerca da questão serão iniciados: “o Governo vai ter que fazer, acho, via Parceria Público Privada (PPP), para que essa nova CEASA possa ser implantada com o mínimo de recursos possíveis do Estado. Isso demanda tempo e negociação com as pessoas que estão lá, para saber como é que vai ser esse novo modelo. Depende de audiências públicas, e isso precisa ser debatido de maneira clara e honesta com a população e os usuários da CEASA”.
Em entrevista, Saldanha citou casos como os das CEASAs do Piauí e de Campinas, em que ocorrem Parceria Público Privada ou privatização. “Entendo que na situação que vive o país, em que está faltando dinheiro para tudo, não tem sentido o governo ser dono de CEASA mais”. Sobre a forma em que a parceria ou privatização seria feita no RN, o secretário afirmou: “o estudo vai dizer se vai ser tudo, se o governo será dono da metade, somente o ordenador, ou somente regulador. Isso é o estudo que vai dizer”, concluiu.
De acordo com Guilherme Saldanha, o estudo vai ser iniciado nos próximos 15 dias pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE); a Secretaria de Infraestrutura (SIN) e Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN).

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