NATAL: MP de Contas defende suspensão de pagamento de R$ 13 mi ao Arena das Dunas

O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte, por seu procurador-geral, Luciano Silva Costa Ramos, emitiu parecer defendendo a concessão de medida cautelar para que seja suspenso pelo Governo do Estado o pagamento mensal de aproximadamente R$ 13 milhões à empresa concessionária responsável pelo estádio Arena das Dunas.
Ao analisar o relatório elaborado por técnicos do Tribunal de Contas do Estado, o MP observou que não houve o devido estudo de viabilidade econômica do contrato e, tampouco, as razões justificadoras para optar pela forma mais onerosa e prolongada de comprometimento de recursos públicos. A Justiça do RN já havia determinado a suspensão do pagamento, em virtude de processo movido pelo próprio Governo do Estado após divulgação do relatório do TCE.
“Ademais, verificaram-se inúmeras irregularidades que, por si só, são passíveis de justificar a nulidade do contrato, mas que, à baila do processo, são incontestavelmente aptas a justificar o pleito cautelar, em consonância e decorrência das irregularidades verificadas pelo Corpo Técnico”, destaca o Ministério Público.

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