NOVA LEI: UMA EXCELENTE NOTÍCIA PARA OS SERVIDORES PRESTES A SE APOSENTAR NO RN

Em meio a uma verdadeira crise sem precedentes, atingindo diretamente os aposentados do serviço público estadual, uma notícia se destaca de forma positiva para quem já cumpriu seu tempo de serviço no RN.

O deputado estadual George Soares (PR) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que deve resolver o problema burocrático e que gera um longo tempo de espera para os servidores públicos estaduais se aposentarem voluntariamente, por tempo de serviço.

O parlamentar republicano criou um dispositivo na Constituição estadual, no artigo 29, para que esse tempo de espera seja estipulado com prazo e com um benefício direto aos servidores. 

Com a lei do deputado George, a administração pública terá um prazo de 90 dias para cumprir os trâmites e aposentar o funcionário beneficiado. Caso o prazo não seja respeitado, o servidor não será mais obrigado a cumprir atividades onde for lotado. 

Isso torna o serviço público mais humanizado,  eficiente e premia os servidores que por muito tempo deram sua contribuição ao estado e agora precisam de seu merecido tempo de descanso. Quem está prestes a se aposentar é só elogios à ideia que já repercute positivamente na imprensa estadual.

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