Processo de cessão dos royalties do petróleo entra em semana decisiva

A cessão dos royalties de petróleo, já
autorizada pela Câmara Municipal de Mossoró, entra em uma semana
decisiva. Com o Banco do Brasil autorizado pela Secretaria do Tesouro
Nacional a entrar na disputa que definirá qual instituição financeira
executará a operação, a expectativa é que a etapa burocrática tenha
sequência e seja finalizada nos próximos dias.
De acordo com o secretário municipal da
Fazenda, Jerônimo Rosado, como o Banco do Brasil ingressou agora no
processo, foi necessária a atualização da documentação para que a cessão
seja efetivada. “Enviamos novamente a solicitação dos dados para a
Agência Nacional de Petróleo (ANP) e estamos finalizando a atualização
desses documentos”, destaca o secretário.
Além do Banco do Brasil, também já
demonstraram interesse em participar da transação a Bolsa de Valores de
São Paulo (Bovespa) e um fundo financeiro internacional. “Ganha quem
oferecer a menor taxa de juros. Essa é uma operação muito vantajosa para
o Município, porque só serão comprometidos 10% dos royalties recebidos,
o valor recebido será pago em 15 anos, com uma carência de dois anos”,
explica Jerônimo Rosado.
A Prefeitura estima que poderão ser
recebidos entre R$ 30 e 35 milhões, valores que deverão ser utilizados,
por exemplo, no pagamento de débitos, como é o caso dos trabalhadores
terceirizados, e investidos ainda em obras estruturantes. A destinação
dos recursos será discutida em audiência pública na Câmara Municipal,
conforme estabelece a lei que autorizou a cessão dos royalties.
Entenda
O processo de cessão royalties envolve
diversas etapas, como a aprovação, pela Câmara de Vereadores, permitindo
que o município pleiteie o adiantamento. O valor é estipulado pela
Agência Nacional do Petróleo (ANP) com base na diferença entre a
arrecadação de 2013/ 2014 e a projeção de 2015/2016. Esse valor deverá
ser pago pelo Município utilizando, no máximo, 10% da arrecadação anual
nos próximos anos.
Se em um determinado mês, o valor do
repasse de royalties cair de R$ 1,5 milhão para R$ 900 mil, por exemplo,
o valor da prestação devida pela Prefeitura reduz proporcionalmente.
Agora, se o repasse dos royalties subir de R$ 1,5 milhão para R$ 6
milhões, o valor da prestação será exatamente igual ao negociado no
contrato inicial.

FONTE: Mossoró Hoje

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