SANTA MARIA: Prefeito Pedro Henrique emite nota à população


NOTA DO PREFEITO

SENHORAS E SENHORES,

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Maria, Pedro Henryque Oliveira Urbano, vem por meio deste, em respeito a toda a população e aos ditames legais, no que diz respeito à Lei da Transparência, tornar público quais são os problemas e dificuldades enfrentadas pela atual gestão, e o que realmente vem ocasionando o atual caos no município de Santa Maria. Pois o que está acontecendo hoje, é fruto de vários atos de irresponsabilidade ocasionados por administrações anteriores, em todas as esferas, seja ela administrativa, financeira ou fiscal.
Portanto, nesta oportunidade, com a devida vênia de todos os munícipes e conterrâneos, vem prestar os devidos esclarecimentos. Tratando também sobre quais são as medidas que estão sendo tomadas para sanar essa crise sem precedentes. Pois se a ele foi confiado o destino de quatro anos de nosso município, só lhes resta cumprir fielmente com os seus deveres como Prefeito, tranquilizando toda população, no sentido de afirmar que enfrentaremos e venceremos sim essa crise, com a ajuda de toda a população, juntamente com o nosso total empenho e dedicação!
Logo nos primeiros dias de sua gestão, o Senhor Prefeito foi surpreendido com o não pagamento de parte da folha de pagamento de dezembro, que obviamente era de responsabilidade da gestão anterior, mas que por motivos desconhecidos não foi paga. Porém indo de encontro a esmagadora maioria das prefeituras do Brasil, que optou pelo parcelamento da mesma, deixando os servidores desamparados. Pedro Henryque, preocupado com a situação de cada pai de família de Santa Maria, pagou a todos os servidores que estavam em atraso, isso já no primeiro mês de seu mandato, e de uma só vez. Se levarmos em consideração que em dezembro de 2016 a receita do município de Santa Maria obteve um grande reforço advindo da repatriação, atingindo um patamar de R$ 1.543.216,32 (Um milhão quinhentos e quarenta e três mil, duzentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos), que seria mais do que suficiente para honrar com todos os servidores. Porém, além de não ter pago a folha de dezembro, não pagou também o INSS dos servidores referente a dezembro, o que acarretou na retenção em 10 de janeiro de 2017 de um montante de R$ 157.810,00 (Cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e dez reais). Portanto se somarmos o valor da folha de dezembro e todo o INSS de dezembro, ambos pagos em janeiro, chegamos a um montante de R$ 230.097,00 (Duzentos e trinta mil e noventa e sete reais) que deveriam ter sido pagos em dezembro, mas que na realidade foram pagos com a receita referente a atual gestão.
Dando continuidade, e de forma ainda mais devastadora para a atual gestão, foi com relação ao débito do INSS, nada menos que uma importância aproximada de R$ 3.700.000,00 (Três milhões e setecentos mil reais) que foram sonegados. Isso somado a mais R$ 396.000,00 (Trezentos e noventa e seis mil reais) de multa ocasionado pela sonegação do mesmo, chegamos a um valor aproximado de R$ 4.096.000,00 (Quatro milhões e noventa e seis mil reais), astronomicamente devastador para atual gestão. Esse fato vem ocasionando mês a mês, desde janeiro desse ano, retenções nos repasses, as quais vem inviabilizando que a atual gestão honre com todos os seus compromissos, tais como: folha de pagamento, fornecedores, reformas nas escolas, postos de saúde e demais despesas necessárias para que possamos fazer uma gestão que possa realmente atender todas as necessidades da população de Santa Maria. Se somarmos o valor da folha de dezembro que foi paga pela atual gestão com todas retenções que houveram até hoje, chegamos a um valor de R$ 919.145,85 (Novecentos e dezenove mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), um fato simplesmente estarrecedor, e que vem inviabilizando o trabalho da atual administração. Porém, gostaríamos de deixar bem claro, que não estamos medindo esforços para contornar o estado de calamidade encontrado em nosso município.
A partir de agora abordaremos o assunto relacionado ao concurso público realizado em 2014, na gestão da ex-prefeita a Senhora Celina Amélia Câmara, pois recentemente o prefeito recebeu uma Notificação de nº 001221/2017 do TCE/RN, cobrando providências sobre a entrega da documentação que teria legalizado o referido concurso, assim como as posteriores nomeações. Cobrança que na época foi feita por três vezes a gestora, mas conforme consta nos altos do Processo de nº 019103/2014 – TCE/RN, até o término do seu mandato, a mesma não teria feito a entrega da referida documentação. Porém o prefeito Pedro Henryque, juntamente com toda a equipe técnica do município, tem reunido todos os esforços necessários para que a notificação do TCE/RN seja atendida o mais rápido possível. Logo, estamos todos empenhados para tentar encontrá-la, uma vez que no processo de transição, por não ter tido a participação de todos os setores daquela administração, não fizeram sequer menção a tais documentos. E deixar bem claro que a atual gestão, nada tem a ver com tal notificação, ao contrário do que tem sido veiculado de forma totalmente caluniosa por alguns servidores em gravações que foram disseminadas nas redes sociais. Gostaríamos de deixar claro que não passa de uma fábula que está sendo utilizada por algumas pessoas que estão encabeçando esse movimento, no intuito de denegrir a imagem do nosso prefeito, porém todas as medidas legais cabíveis estão sendo tomadas para sanar essa problemática. Dessa forma, levantamos também a bandeira do nosso Egrégio Tribunal, afirmando que o mesmo trabalha totalmente dentro da legalidade, portanto, não passa de uma completa aberração dizer que temos qualquer autoridade ou influência sobre tão nobre instituição.
Diversas obras de nosso município foram totalmente esquecidas pela gestão anterior, obras como: 1 – Construção de quadra de esportes na Comunidade de Jurumenha, obra no valor de R$ 199.000,00 (Cento e noventa e nove mil reais), a mesma estava com o contrato com a caixa econômica vigente desde do final da gestão do senhor Nilson Urbano, até 10 de fevereiro de 2016, e por não ter sido sequer iniciada, foi cancelada e o recurso teve que ser devolvido. 2 – Construção de quadra de esportes descoberta no município de Santa Maria, foi iniciada na gestão do senhor Nilson Urbano, porém pelo fato da gestão da senhora Celina não ter dado andamento a obra, e nem sequer renovado a vigência do contrato com a caixa que se encontrava vigente até 10 de maio de 2013, a mesma também foi cancelada, e o restante do recurso no valor de R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais) também teve que ser devolvido. 3 – Construção do ginásio de esportes no município de Santa Maria, obra no valor de R$ 390.000,00 (Trezentos e noventa e oito mil reais), teve início na gestão do senhor Nilson Urbano, porém a gestão da senhora Celina não deu andamento a mesma, encontrando-se no momento paralisada. Importante salientar que quando uma obra encontra-se paralisada por desídia do gestor, e o mesmo nem sequer renova o contrato, além de ser cancelada, todo o valor investido deve ser devolvido caso o gestor atual não torne a mesma pelo menos funcional com recursos próprios, foi o que aconteceu no caso da quadra de esportes descoberta de nosso município, um ato de total irresponsabilidade por parte da gestão anterior.
Como ações efetivas para sanarmos o caos no qual o município de Santa Maria encontra-se imerso, temos primeiramente ações com relação a falta de recursos. Nosso prefeito somente nesses oito primeiros meses de sua gestão, já conseguiu viabilizar nada menos do que R$ 990.000,00 (Novecentos e noventa mil reais) em emendas parlamentares. Recursos esses que serão destinados à pavimentação, à saúde na compra de medicamentos e equipamentos, em academias públicas atuando também na saúde de forma preventiva, entre outros. Estamos elaborando inclusive um projeto de reforma da Escola João Marques, onde o prefeito está viabilizando, em uma emenda no valor estimado de R$ 1.000,000,00 (Um milhão de reais), um verdadeiro e real melhoramento no ensino do nosso município, transformando-o em uma referência em nosso estado. Além de toda climatizada, a mesma será totalmente reformada, recebendo todos os equipamentos e estrutura necessários para que possamos proporcionar aos nossos alunos, não só uma educação de qualidade, mas também com mais dignidade. Proporcionando consequentemente aos nossos professores melhores condições de trabalho. Implantaremos também o ponto eletrônico em todas as outras secretarias, para que dessa forma, possamos moralizar toda a administração pública de nosso município. Realizamos um recadastramento, onde foram identificadas as mais diversas anomalias, que já estão recebendo o devido tratamento legal. Iniciamos uma auditoria em nossa folha de pagamento, onde serão sanados todos os casos que não estiverem estritamente dentro da legalidade. Tudo será feito respeitando o devido processo administrativo, e com o direito constitucional a ampla defesa. Passaremos também a cobrar efetivamente os impostos em nosso município, apesar de ser tida como impopular, está medida além de ser estritamente necessária para o equilíbrio econômico financeiro de nosso município, devemos viabilizá-la por imposição legal, sob pena de termos que arcar com o ônus pela não cobrança dos mesmos.
O prefeito afirma que devido à crise financeira Nacional, onde obviamente o município de Santa Maria também está imerso, não tendo mais como depender somente dos repasses federais e estaduais para arcar com suas despesas, por esse motivo se faz tão necessária a intensificação na cobrança de impostos. Além disso, tem tomado todas as providências legalmente possíveis para manter em dia o pagamento do funcionalismo do município, como no caso dos professores, que mesmo com a considerável diminuição nos repasses feitos para o FUNDEB, o município vem se desdobrando e injetando mais de 500 mil reais só este ano para cobrir as despesas com o quadro de pessoal da educação. Mesmo assim, como se estivessem alheios a todas as dificuldades supramencionadas, os professores deflagraram uma greve que já dura algumas semanas, acompanhada também de várias manifestações, apesar de por diversas vezes, nosso prefeito e sua equipe técnica, terem se reunido com o Sinte e explanado todos os problemas enfrentados. Importante salientar que em certa ocasião, mais precisamente no dia 22 de agosto de 2017, dia esse posterior a uma grande manifestação da classe de professores, foi marcado de forma imediata uma reunião com o dirigente do Sinte, o senhor Adilson, e que nesta ocasião foi solicitado ao mesmo que reunisse uma comissão de mais quatro representantes da classe. Na ocasião o prefeito reuniu novamente sua equipe técnica, porém nenhum representante da referida instituição se fez presente.
Ao invés disso, através de ofício marcaram uma outra reunião, que ocorreria no mesmo dia em que organizaram uma nova manifestação, dessa vez até carro de som utilizaram para convocar toda a população. Demonstrando desta forma, que nada mais queriam fazer do que autopromoção, ou seja, politicagem, ao invés de sentar e realmente tentar resolver os problemas pelos quais os mesmos alegam estarem enfrentando por culpa do Prefeito. Como se Santa Maria, assim como o prefeito, tivessem a obrigação de não estarem imersos nessa crise, que diga-se de passagem, além de nacional, é uma crise sem precedentes em toda a história de nosso país, e ainda por cima tendo herdado a dívida supramencionada. São atitudes como essas que nos levam a crer que, ao invés de reconhecer que é uma completa insanidade imputar a atual gestão o fardo dessa crise. De maneira oposta ao que dizem defender, através de informações caluniosas, preferem denegrir a imagem de nosso gestor maior. Onde deveriam estar apoiando a atual gestão na busca de alternativas e soluções que viessem a viabilizar o progresso em nosso município. Por último, não poderíamos deixar de esclarecer o último episódio, onde foi afirmado por alguns servidores em redes sociais que, “haviam marcado através de um ofício, uma reunião no dia 29 de agosto de 2017 com a atual gestão, e que a mesma não havia comparecido”, tendo o prefeito por esse motivo, “faltado com o respeito com a classe de professores”. Importante ressaltar que a disseminação de informações caluniosas além de ser crime, não irá ajudar o município de Santa Maria em absolutamente nada.
FONTE: Diário Potengi

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